TUDO SOBRE
Signatários afirmam que a aprovação da PEC causaria um enfraquecimento da independência funcional do órgão e o reduziria a um “sombrio instrumento de opressão e intimidação de seus membros”.
Em 21/8/19, Migalhas e o jornal Folha de S. Paulo realizaram debate sobre combate à corrupção, delação premiada e acordos de leniência. Mediados por Miguel Matos, editor do Migalhas, André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU), Samantha Dobrowolski (MPF) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutiram como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. ...
Analisando todas as preocupações e sugestões propostas, é necessário o devido reconhecimento de que as autoridades envolvidas (TCU, CGU e MPF) têm se esforçado na busca por uma solução uniforme que garanta a segurança jurídica exigida para ...
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de maio de 2019.