TUDO SOBRE
O PDL 89/23, de autoria da deputada Chris Tonietto, propõe a sustação integral dos efeitos da resolução 492/23 do CNJ.
A decisão foi motivada por uma ação de Sâmia Bomfim, que alegou a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral.
Decreto do presidente dos EUA deve beneficiar cerca de 1.500 pessoas.
A proposta, defendida por setores conservadores, indica um movimento em direção a uma legislação mais restritiva, que pode impactar severamente políticas de saúde reprodutiva.