O que saiu em Migalhas sobre Antônio de Sampaio Dória

O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital sub...

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual.

Quinta-feira, 8 de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.996 - Fechamento às 11h23.   "Seja qual for a forma de estado e de governo, flameja, no coração do homem, o ideal das garantias que lhe permitam viver com dignidade." A. de Sampai...

Equívocos vários

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros repudia PL 5080/09 de iniciativa do Poder Executivo que, conforme sua justificativa, pretenderia modificar, em sua quase totalidade, o processo de execução fiscal previsto na lei 6.830/80, conduzid...

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.085 - Fechamento às 9h33. "A primeira condição para a existência de partidos políticos é a proibição da existência de partido contra o direito. Não há soberania para o cri...

O juiz de Direito Luiz Otávio Duarte Camacho julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo promotor José Carlos Guillem Blat contra a Editora Abril. Blat alegava ter sido ofendido pela revista Veja, em 2006, com a pub...

O juiz Luiz Otávio Duarte Camacho julgou improcedente ação indenizatória promovida por Roberto Teixeira contra a Editora Abril (Revista Veja) e Diogo Mainardi pela publicação da coluna "Sem Vergonha do Compadre" em 11/4/2007.

A história constitucional do Brasil tem aspectos singulares e interessantes, apesar dos percalços que tivemos com o Estado Novo e o predomínio dos militares, verdadeiros crepúsculos em nosso constitucionalismo.

Segunda-feira, 10 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.391 - Fechamento às 11h.   "Onde não houver uma pessoa que encarne o Estado, não há ninguém a quem se possa atribuir a autoria real das decisões públicas." A. de Sampáio Dória (in ...