O que saiu em Migalhas sobre sancao administrativa

Ministro Gurgel de Faria defende decisão da 1ª turma do STJ no sentido de que a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção podem ser aplicadas conjuntamente em uma mesma ação, desde que não sejam impostas sanções idênticas para os mesmos fatos. Inscreva-se no nosso canal:

Em sessão plenária nesta quarta-feira, 9, STF validou parcialmente, por maioria, lei do Estado de São Paulo que prevê a cassação da inscrição no ICMS de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. A norma estabelece sanções administrativas para estabelecimentos que comercializem produtos cuja fabricação, em qualquer etapa, envolva essa forma de exploração. Veja mais:

3ª turma do STJ decidirá se banco que comparece à audiência de conciliação para renegociar superendividamento de cliente, mas não apresenta proposta, pode ser submetido às penalidades previstas para ausência injustificada. Veja mais:

Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após ser informado, durante audiência de custódia, que sua prisão em flagrante seria convertida em preventiva, ele chutou divisória de vidro da sala de audiência e danificou o local. Veja mais: