segunda-feira, 26/7/2010
O Insider Trading no Brasil: breves considerações
Marcio Zuba de Oliva
O presente estudo visa esclarecer em breves linhas, o crime tipificado no art. 27-D da lei 6.385/76. O tipo penal versa sobre o uso indevido de informação privilegiada, ou seja, o chamado Insider Trading.
...próprio investidor.
7. Sanção Penal
A sanção prevista para o delito é de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita. Importante esclarecer, ademais, que é crime de ação penal pública...