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O que saiu em Migalhas sobre Sandra Brisolara Medeiros
Escritura pública de união estável e contrato de namoro: os limites e a presunção juris tantum de veracidade
A formalização das relações informais, visando diferenciar união estável de contrato de namoro, por mais contraditório que pareça, é legítima, mas é dotada de presunção relativa de veracidade, dependendo de conformidade fática.
Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
Ex-companheira confessou que a primogênita, hoje com quase 30 anos, não era filha biológica do autor.
Inquestionável prerrogativa dos membros do MP de sentarem-se à direita dos magistrados
É prerrogativa institucional do MP tomar assento em sessões de julgamento e em salas de audiência imediatamente à direita do magistrado que preside o ato, independentemente de atuar como fiscal da lei ou parte. Com este entendimento, a 2ª c...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS
No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...