TUDO SOBRE
Com a retirada do material dos autos, réu que estava preso havia três anos foi solto e recebeu sentença absolutória.
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.
Decisão unânime é da 6ª turma do STJ.
Informações jurídicas de terça-feira, 13 de dezembro de 2016.