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O que saiu em Migalhas sobre Saude Da Agencia Nacional De Saude Suplementar
25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas
Mesmo as alterações legislativas que se propõem a aumentar o escopo de coberturas médicas, acabam por, necessariamente, vincular-se às disposições do rol da ANS, mantendo-o como referência.
O reconhecimento judicial de práticas ilícitas de clínicas, hospitais e laboratórios nos pedidos de reembolso ao plano de saúde
Clínicas, hospital e laboratórios são impedidos de solicitarem login e senha de segurados e de solicitarem o reembolso em nome destes; e operadoras são autorizadas a negarem pedidos de reembolso desacompanhados de comprovante de desembolso.
Sancionada a lei 14.454/22 que revoga a taxatividade do rol da ANS
No dia 22 setembro de 2022, foi publicada a lei 14.454 de 2022 que obriga os planos de saúde cobrirem tratamentos não contemplados pelo rol da ANS.
O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e o embate entre o STJ e o Poder Legislativo
A decisão do STJ serve como importante base para que as operadoras possam buscar não só a manutenção do equilíbrio contratual, mas também a proteção dos demais beneficiários.