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Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional n.° 51/2006 e a Lei Federal n.° 11.350/2006 Editora: FórumAutor: Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges MânicaPáginas...
O Plenário aprovou ontem, 15/9, o PL 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação ...
Ao decidir, magistrado considerou que o edital previu bonificação na nota dos candidatos que tivessem atuado no programa.
Para desembargador, médica provou cumprimento de requisitos para acréscimo na nota.