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Participantes do novo Médicos pelo Brasil (PMpB), podem buscar na justiça o direito a um bônus de 10% nas provas de residência médica.
Atualmente, de acordo com a Constituição, somente os professores e profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos.
Ao decidir, magistrado considerou que o edital previu bonificação na nota dos candidatos que tivessem atuado no programa.
A improbidade administrativa e o requisito ignorado nas pretensões acusatórias: necessidade de demonstração de "dolo" ou "culpa grave" como elemento subjetivo na conduta do agente público.