O que saiu em Migalhas sobre Saude Publica De Importancia Nacional

No STF, representando a Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, autora da ação, o advogado Luís Inácio Lucena Adams da banca Tauil & Chequer Advogados afirmou que a ampliação do rol cria uma situação de instabilidade que afeta o equilíbrio do setor. Segundo ele, o aumento de riscos - como o crescimento da população idosa - impõe a necessidade de maior aporte de recursos, o...

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto discorre sobre planos de saúde e reembolso de despesas de hospital. A terceira Turma do STJ decidiu que o plano de saúde deve reembolsar despesas no hospital não credenciado nos limites da tabela mesmo não sendo emergência ou urgência. O Colegiado decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo...

Está na pauta do STF desta quarta-feira, 12, ação contrária à lei que libera remédios emagrecedores. A ADIn 5.779 foi impetrada pela CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde para questionar a lei 13.454/17, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Segundo a entidade, a toxicidad...

Com o aumento dos índices de automutilação e suicídio no Brasil e no mundo, torna-se cada vez mais necessário ter um panorama da realidade brasileira. Dessa forma, surge a instituição de uma política nacional para prevenção da automutilação e do suicídio, implementada a partir da lei 13.819/19, cujo bojo principal é a necessidade atual de notificação compulsória de casos em que se tenha, não só a...