O que saiu em Migalhas sobre Saulo Casali Bahia

Segundo relator do caso, os documentos apresentados comprovam a necessidade de uso do medicamento, devidamente prescrito por médico, e a eficácia do produto para o tratamento.

As testemunhas deveriam informar ao juízo o número de telefone e e-mail, a fim de realizar prévio cadastramento na plataforma Teams. Entretanto, tais dados não foram providenciados pelos advogados.

As lacunas da lei 8.429/92 no que tange à prescrição quando o agente público é empregado terceirizado

Vedação se dará não só quando o causídico estiver constituído nos autos, mas também quando integrar escritório do respectivo patrono.