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Por maioria, os conselheiros entenderam que o ex-chefe da Lava Jato ultrapassou os limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nas eleições para a presidência do Senado, em 2019.
Conselho demorou quatro anos para julgar pedido da defesa do ex-presidente Lula.
Ato administrativo instituindo o benefício foi editado no último dia 4; procurador-Geral de MT argumenta que auxílio não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário.
Decisão se deu na sessão plenária desta terça-feira, 10.