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O que saiu em Migalhas sobre Sebastiao Reis

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TV Migalhas Ministro Sebastião Reis Jr. explica objetivo do livro "Translúcida", que trata de presas trans
segunda-feira, 26 de junho de 2023

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TV Migalhas Sistema penitenciário precisa ser reinventado, diz Sebastião Reis Jr.: "mentalidade punitivista"
segunda-feira, 26 de junho de 2023

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Migalhas Live Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais
quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais

Renomados criminalistas discutem a atuação dos Tribunais diante da realidade imposta pela pandemia.

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TV Migalhas Ministro Sebastião Reis afirma que manifestação em juízo de prelibação não substitui defesa prévia
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Ministro Sebastião Reis afirma que manifestação em juízo de prelibação não substitui defesa prévia

A 6ª turma do STJ entendeu que o aproveitamento por juiz de 1ª instância das manifestações em juízo de prelibação, feitas em 2ª instância, não supre a fase de defesa prévia. Tal dinâmica processual configura cerceamento de defesa, já que não concedida à parte oportunidade de especificar provas e testemunhas. Veja mais em: