O que saiu em Migalhas sobre Sebastião Alves dos Reis Júnior
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O que saiu em Migalhas sobre Sebastião Alves dos Reis Júnior

Veja o que saiu no Migalhas sobre Sebastião Alves dos Reis Júnior
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terça-feira, 13/4/2021

Crimes militares: Aplicabilidade da lei 13.491/17 aos fatos criminosos ocorridos antes de seu advento

Com efeito, a temática debatida é importantíssima em virtude da situação acima delineada estar acontecendo inúmeras varas militares de diversos tribunais, sem qualquer reflexão sobre o inafastável o debate da competência.

... relatoria foi do e. Min. Sebastião Reis Júnior, que em sapiente voto seguido à unanimidade pela r. Terceira Seção do c. STJ, dirimiu a vexata quaestio justamente em favor da tese que aqui se defende: para os fatos cometidos antes de 13 de outubro de 2017,...
Crimes militares: Aplicabilidade da lei 13.491/17 aos fatos criminosos ocorridos antes de seu advento
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quinta-feira, 8/4/2021

Sequestro de dados pela internet (ransomware) configura o crime de extorsão

Embora inexista norma penal específica incriminando a conduta de sequestro de dados pela internet (ransomware), essa conduta se amolda ao crime de extorsão (art. 158 do Código Penal).

...p 1207155-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 7/11/13. 5. STJ, REsp 1299021/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/02/17, DJe 23/02/17.
Sequestro de dados pela internet (ransomware) configura o crime de extorsão
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quarta-feira, 7/4/2021

A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício

Em 2003 os crimes de corrupção – ativa e passiva – sofreram alteração legislativa, pela lei 10.763, com reflexos tão-somente na sanção penal. A descrição típica permaneceu inalterada.

... agente. Neste sentido, para Sebastião Reis Júnior é indispensável a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente público e a realização de ato funcional de sua competência. Para corroborar colacionou-se diversos julgados do Superior Tribunal...
A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício
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quarta-feira, 24/3/2021

Lei anticrime não retroage em crime de estelionato, decide STJ

Defensoria Pública pedia a observância da retroatividade da lei penal mais benéfica ao paciente.

... vencidos Nefi Cordeiro e Sebastião Reis Jr. e ressalvou o ministro Rogerio Schietti que acolhia apenas o fundamento secundário do voto divergente, a respeito da não formalidade que deve prevalecer na representação ocorrida na hipótese vertente. Processo:...
Lei anticrime não retroage em crime de estelionato, decide STJ
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terça-feira, 23/3/2021

STJ não permite que preso que cursa faculdade assista aulas em casa

Colegiado considerou a periculosidade do homicida e que a pandemia “trouxe uma série de modificações na vida das pessoas”.

... domiciliar. Para o relator, ministro Sebastião Reis Jr., a revogação do benefício demonstra constrangimento ilegal sofrido pelo reeducando, sobretudo diante do recrudescimento da situação que estava na execução da pena, em regime semiaberto, evoluído...
STJ não permite que preso que cursa faculdade assista aulas em casa
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terça-feira, 23/3/2021

Ação penal contra Haddad por crítica a Edir Macedo continua trancada

6ª turma do STJ considerou que não houve afronta a coisa julgada.

... fevereiro, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., considerou que as palavras proferidas por Haddad "encontram-se abarcadas pelo direito de liberdade de expressão e de pensamento", uma vez que, ao conceder a entrevista coletiva, ele criticou seu adversário...
Ação penal contra Haddad por crítica a Edir Macedo continua trancada
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sexta-feira, 12/3/2021

A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ

O STJ retomará o julgamento do EAREsp 1.663.952/RJ com o intuito de uniformizar o entendimento se deve ser considerado válido o ato que intima o advogado constituído via portal eletrônico do Tribunal ou aquele realizado via Diário da Justiç...

... 1.227.973/RJ. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. 6ª turma. Julgado em 5/6/18; AgInt no AREsp 903.091/RJ. Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino. 3ª turma. Julgado em 16/3/17; AgRg no AREsp 525.228/SP. Rel. Min. Gurgel de Faria. 5ª turma. Julgado em 4/8/15. 8...
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quinta-feira, 11/3/2021

Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e possibilidade de posterior perícia legal

Na verdade, a perícia ulterior e a ordem judicial derivam da apreensão do aparelho, que foi lícita, e não da leitura das mensagens pelos policiais, onde reside a ilicitude perpetrada.

... RHC 86.076/MT, Rel. min. Sebastião Reis Junior, DJe 12.12.2017. Finalmente, entendeu o STJ que no caso de existência de ordem judicial de busca e apreensão do aparelho, está implícita a autorização para o acesso de dados, mensagens, imagens etc., pois...
Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e possibilidade de posterior perícia legal
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quarta-feira, 10/3/2021

O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?

O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.

... 583.837-SC. Min. Relator: Sebastião Reis Júnior. Órgão Julgador: Sexta Turma. Data do Julgamento: 04/08/2020. 4- MOREIRA, Rômulo de Andrade. O crime de estelionato depende de representação. Disponível aqui. Acesso em: 20 abr. 2020. 5- Observa-se que,...
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?
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quarta-feira, 10/3/2021

STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal

Somente por meio dos diálogos captados foi possível identificar os acusados.

... ilegal". O relator, ministro Sebastião Reis Jr. lembrou julgamento de sua relatoria (HC 159.711), que foi concedida a ordem para anular todas as provas decorrentes da interceptação telefônica considerada ilegal na ação penal que o paciente responde. “Não...
STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal
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quarta-feira, 10/3/2021

3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo

A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.

... total Para o relator, ministro Sebastião Reis Jr., a recomendação do CNJ, ao mencionar a carga horária de 1.600 horas para Ensino Fundamental, e 1.200 para o Ensino Médio, refere-se ao percentual total, devendo incidir, ainda, sobre essas o percentual...
3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo
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terça-feira, 2/3/2021

Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências

Além do registro, é preciso ter comprovação da autorização do ingresso na residência de maneira voluntária.

... Saldanha, Laurita Vaz e Sebastião Reis Jr. acompanharam o voto do relator. O ministro Nefi Cordeiro deixou a sessão em razão do pedido de aposentadoria. Dessa forma, a decisão foi unânime. Processo: HC 598.051
Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências
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sexta-feira, 26/2/2021

STJ decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

A decisão se baseou no fato de que sentença de pronúncia com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia.

... relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a sentença de pronúncia com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia. De acordo com o magistrado, apesar de muitas decisões do STJ...
STJ decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
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sexta-feira, 26/2/2021

MIGALHAS nº 5.049

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

... com o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, esse tipo de sentença com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia. (Clique aqui) Despejo - RJ - Shopping Lei do RJ que suspende despejos...
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sexta-feira, 26/2/2021

Covid-19: Ministro do STJ mantém toque de recolher na Bahia

Decreto editado pelo governador da Bahia determina restrições de circulação noturna em alguns municípios como medida de enfrentamento à pandemia.

O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior negou habeas corpus em que um advogado pedia a suspensão do decreto 20.240/21, editado pelo governador da Bahia para determinar restrições de circulação noturna em alguns municípios, como medida de enfrentamento...
Covid-19: Ministro do STJ mantém toque de recolher na Bahia
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quarta-feira, 24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021.

... voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que considerou que a flexibilização deve ocorrer caso a caso. (Clique aqui) Área de risco A 3ª turma Cível do TJ/DF determinou que servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco. (Clique...
MIGALHAS nº 5.047
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quarta-feira, 24/2/2021

STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas

Ministro Sebastião ressaltou que não poderia deixar de abraçar em público os colegas citados nas conversas, “cuja integridade foi posta sob suspeita”.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, pediu a palavra no começo da sessão desta quarta-feira, 24, para prestar sua solidariedade aos ministros citados nos diálogos que vieram a público dos procuradores da República, que mostram intenção de investigar...
STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas
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quarta-feira, 24/2/2021

3ª seção do STJ invalida conversão de prisão em flagrante de ofício

Seção destacou que, pela lei aticrime, conversão não pode ser feita sem requerimento do MP ou representação da autoridade policial.

... contrário. Pacificação Para o relator, ministro Sebastião Reis Jr., após o advento da lei anticrime, não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação por parte ou da autoridade policial, do querelante, do assistente...
3ª seção do STJ invalida conversão de prisão em flagrante de ofício
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terça-feira, 23/2/2021

STJ nega habeas corpus coletivo a presos do grupo de risco da covid-19

No pedido, os autores alegaram que a situação dos estabelecimentos prisionais no Brasil é calamitosa.

... voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. No pedido de habeas corpus coletivo, os autores alegaram que a situação dos estabelecimentos prisionais no Brasil é calamitosa e que há risco real de proliferação desmedida do coronavírus entre a população...
STJ nega habeas corpus coletivo a presos do grupo de risco da covid-19
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terça-feira, 23/2/2021

STJ afasta prisão de homem acusado de homicídio em "racha" de carros

6ª turma determinou ao paciente recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do direito de dirigir e proibição de frequentar bares.

... prisão.” O relator, ministro Sebastião Reis Jr., observou que estavam discutindo a questão da prisão, e não do crime em si e as consequências. Para o ministro, a imposição das medidas cautelares se revela mais adequada para o caso. O ministro considerou...
STJ afasta prisão de homem acusado de homicídio em "racha" de carros
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