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Durante sessão da 5ª turma, ministro afirmou que a tese da 3ª seção carece de base legal e científica, mas disse que seguirá o precedente.
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de maio de 2025.
Brasil passou por recentes avanços, mas tema segue estigmatizado. Para o ministro do STJ Sebastião Reis, debate precisa passar pelo Judiciário, pelo Legislativo, mas também pela sociedade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de maio de 2025.