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O que saiu em Migalhas sobre Sebastião Alves dos Reis Júnior

Migalhas Quentes

terça-feira, 20 de maio de 2025

STJ tranca ação penal por falta de provas além da colaboração premiada

6ª turma reconheceu que a denúncia se baseou unicamente em colaborações premiadas, sem provas independentes que justificassem a ação penal.

... delação O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, inicialmente negou provimento ao recurso, mas, após sustentação oral e reanálise dos autos, acolheu o pedido de trancamento. Para o ministro, embora tenha havido a contratação de serviços jurídicos,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 24 de junho de 2025

TRF-3 promove debate sobre remição de pena por amamentação no cárcere

Evento reúne magistradas, juristas e cineasta para debater reconhecimento da amamentação como trabalho no sistema prisional.

... relatada pelo ministro Sebastião Reis Júnior e se soma a outras iniciativas que têm promovido a valorização da chamada economia do cuidado no contexto carcerário. A expectativa é que o julgamento do HC ajude a consolidar um entendimento mais equitativo...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de maio de 2025

STJ veda requisição direta de dados do Coaf sem autorização judicial

Por maioria, 3ª seção entendeu que Tema 990 do STF não autoriza requisições ativas de relatórios de inteligência financeira por órgãos de investigação sem prévia decisão judicial.

... ministros Otávio de Almeida Toledo, Sebastião Reis Júnior, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e o desembargador convocado, Carlos Cini Marchionatti. Divergências Divergiram do entendimento majoritário os ministros Ribeiro Dantas, Og Fernandes...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de agosto de 2025

STJ mantém ação penal contra Youssef por propina para liberar precatório

6ª turma rejeita recurso e confirma prosseguimento de processo por corrupção ativa envolvendo secretário de Estado do Maranhão

... voto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior, que acompanhou o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro. A defesa de Youssef recorreu de decisão do TJ/MA que negou pedido de absolvição, sustentando que deveria ser afastada a tipicidade do crime...