O que saiu em Migalhas sobre Sebastiao Vieira Caixeta

O plenário do CNMP considerou que o CPC elenca expressamente as hipóteses de sustentação oral, sendo que esse ato não é previsto para todo e qualquer julgamento colegiado.

Conselho demorou quatro anos para julgar pedido da defesa do ex-presidente Lula.

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de maio de 2020.

Ato administrativo instituindo o benefício foi editado no último dia 4; procurador-Geral de MT argumenta que auxílio não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário.