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O que saiu em Migalhas sobre Secao Do Superior Tribunal De Justica
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de junho de 2021
STJ discute utilização de EPIs em face do reconhecimento de tempo especial pelo INSS
O STJ enfrentará a problemática envolvendo a comprovação da eficácia de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Em 20/4/21, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial 1.828.606, decidiu por incluí-lo no rito dos Recursos Repetitivos, o qual foi cadastrado sob o Tema 1.090.
O STJ enfrentará a problemática envolvendo a comprovação da eficácia...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021
STJ define que Código Florestal é aplicável para margens de rios e córregos em áreas urbanas
O regime jurídico e as funções das áreas de preservação permanente e das faixas não edificáveis são distintos, mas na prática há muita controvérsia entre a existência e a extensão das faixas marginais de recursos hídricos nas áreas urbaniza...
... quarta-feira, dia 28, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, na vigência do Código Florestal de 2012, a APP em trechos caracterizado como área urbana consolidada deverá cumprir o determinado no art. 4º, inciso I do Código Florestal, a...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
Pensando mais a longo prazo, o julgamento imparcial das eventualidades estimula a padronização do sistema.
... orientação fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial EREsp 1330567/RS, tendo sido relator o ministro Luis Felipe Salomão:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALCANCE....
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de abril de 2021
O ponto final do STJ na prisão cautelar de ofício
A decretação da medida cautelar pessoal passou a depender de requerimento das partes; representação da Autoridade Policial, no curso das investigações; ou requerimento do Ministério Público.
... 131.263 foi afetado à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguindo o entendimento da 5ª turma, decidiu acertadamente que a redação dada pela lei federal 13.964/19 ao artigo 282, § 2º, do Código de Processo Penal, exige a provocação do Ministério Público, da...