O que saiu em Migalhas sobre Secao Do Tribunal Regional Federal

Palestrantes: Angelica Carlini - Sócia do escritório Carlini Advogados, vice-presidente do IBDCONT Antonio de Rueda - Sócio do escritório Rueda & Rueda Advogados Felipe Francischini - Deputado federal do PSL no Paraná e presidente CCJC da Câmara dos Deputados Luís Fernando Rolim Sampaio - Superintendente de Provimento da Seguros Unimed, responsável pelo Comitê da COVID 19 Rodrigo Rodrigues de Aguiar - Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS

A decisão da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região representa um passo importante no sentido de exigir maior reflexão para a imposição do regime inicial da pena com foco na ressocialização.

A 2ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 8, pela taxatividade do rol da ANS. A decisão se deu por maioria. Os ministros seguiram voto do relator, Luís Felipe Salomão, com sugestões do ministro Villas Bôas Cueva, que incluiu excepcionalidades à cobertura de tratamentos indicados por médico e não previsto na lista. Assim, ficou definido: 1 - o rol de procedimentos e eventos em saúde suplemen...

Considerando que, na quase totalidade das ações previdenciárias, a parte autora requer a concessão da gratuidade de Justiça, mais razão ainda há na adoção do rito sumário e a admissão da ação no Juizado Especial das Fazendas Públicas ante a...