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Migalhas de Peso

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acordão proferido no TRF da 2ª região

É possível usucapir, segundo a Constituição Federal, Ilha Oceânica situada em Mar Territorial?

... de questão, levada a 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de declaração de domínio público de Ilha Oceânica, sobre uma fração de 68.280 metros quadrados, situada na Ilha do Araújo, em Paraty, no Rio de Janeiro.1 Trazendo os ensinamentos de Arnaldo...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 26 de abril de 2021

A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal

Umas das presas nessa “Casa da Morte” foi Inês Etienne Romeu, que no período compreendido entre os dias 8 de maio a 11 de agosto de 1971 sofreu todo tipo de tortura, além de ter sido estuprada pelos agentes do governo militar.

... FEDERAL DA 2ª. REGIÃO A 1ª. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região confirmou, por maioria, uma decisão anterior da Corte que tornou réu o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima, acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne...