O que saiu em Migalhas sobre Segunda Secao Do Superior Tribunal De Justica

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

O agravo de instrumento no processo de recuperação judicial e na falência.

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade.

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

Qual é a base de cálculo para a fixação da sucumbência na impugnação de crédito na recuperação judicial e falência?

Exemplo emblemático ocorreu recentemente no julgamento dos embargos de divergência em recurso especial 1.431.606/SP, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, onda a rede “McDonald's” não foi condenada ao pagamento de indenização ...

O artigo 85 § 8º do CPC e a impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios.

É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competên...

As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, pod...

A uniformização do entendimento chegaria em momento oportuno, ainda mais se firmado no sentido de ser reconhecido o direito a indenização em tais casos.

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

Os bancos responderão apenas por dano decorrente da própria atividade em situações específicas.

A 2ª seção da Corte cassou decisão do juízo da 60ª vara do Trabalho de SP.

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, desco...

A Sul América Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de MG que aderiu ao seguro de vida há mais de 30 anos. A empresa pretendia extinguir unilateralmente o contrato, propondo termos mais oneroso...

Honorários STJ - São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista O banco Bradesco deverá depositar, em favor de advogados do Ituano Futebol Clube, em cinco dias, contados do último dia 23, R$ 1.608.242,61 blo...

Idênticos ? Sentença proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de mérito (art. 285-A), sem determinar a citação da instituição financeira demandada, visto que já...

Em 27 abril de 2005 o Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, editou o enunciado sumular que levou o nº 309, uniformizando o entendimento daquela alta Corte acerca do número de parcelas alimentares que poderiam ser exigidas na ...

O pensamento econômico que norteou o século XX era de John Maynard Keynes com a sua importante obra Inflação e Deflação. Demonstrava com perspicácia econômica que “um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastare...

A Corte Especial e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) vêm editando várias súmulas envolvendo, essencialmente, matéria relativa às operações bancárias.