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O que saiu em Migalhas sobre Segunda Secao Do Superior Tribunal De Justica
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Transtornos globais do desenvolvimento: da cobertura obrigatório para qualquer método indicado pelo médico assistente para o seu tratamento
A prerrogativa da escolha do tratamento fica a cargo do profissional assistente, que é aquele que possui a capacidade técnica para decidir, conforme sua preferência, aprendizagem, segurança e habilidade profissionais.
... entendimento adotado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08 de junho de 2022, no sentido de ser taxativo, em regra, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, popularmente conhecido como o “Rol da ANS”, de forma que...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade - A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ
No que concerne ao prazo, assunto principal deste texto, a antiga súmula 149 do STF, do remoto ano de 1963, estabelece que "é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança".
... pacificação no âmbito da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o que acabou ocorrendo em julgamento do dia 24 de novembro de 2022, a seguir transcrito:
"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 'AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
A reforma do Código Civil e a sucessão legítima
O artigo detalha as complexidades e controvérsias da atual redação do art. 1.829 do Código Civil, que regula a ordem de vocação hereditária, e os impactos práticos dessa concorrência, que geram confusão e litígios prolongados.
... intensos debates, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o que prevalece para a prática, no seguinte acórdão: "nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, casado no regime de comunhão parcial de bens, concorrerá com os descendentes...
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 14 de abril de 2022
Os poderes do juiz na execução e o STJ
Os poderes do juiz na execução e o STJ.
... 290-323).
Exatamente por essa razão que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, "se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação,...