O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça

Veja o que saiu no Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 4/2/2021

Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios

Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios.

...e novo julgado da mesma Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, com entendimento diametralmente oposto ao entendimento anteriormente citado, conforme se depreende da ementa do julgado: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO...
Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios
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quinta-feira, 4/7/2019

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15.

... ocorrido em 9/5/2019, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu o entendimento de que o magistrado, com base no princípio da cooperação, deve zelar por um processo efetivo e que tenha duração razoável; enfatizando-se, em especial, o dever de auxílio que o juiz...
O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 27/6/2019

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a execução fiscal

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a execução fiscal.

... acórdão assim decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO...
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a execução fiscal
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segunda-feira, 25/3/2019

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa.

... especial apreciado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça4, que determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgasse novamente uma ação extinta sem julgamento de mérito por insuficiência de provas, já que o fundamento adotado pelo TRF-4 não havia sido...
Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa
/depeso
sexta-feira, 29/12/2017

Conversão da fiança bancária e do seguro garantia em depósito: o que diz a jurisprudência?

Segundo a sistemática da LEF, tanto a fiança bancária, quanto o seguro-garantia, possuem o status legal equivalente ao do depósito em dinheiro.

...em recente julgado desta Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, considerou legítima a liquidação da fiança bancária em hipótese na qual o recurso de apelação em embargos à execução fiscal não...
Conversão da fiança bancária e do seguro garantia em depósito: o que diz a jurisprudência?
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segunda-feira, 25/9/2017

Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro

Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações ante...

...bens. Neste sentido, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reiterou o entendimento de que os benefícios do regime de ex-tarifário concedidos posteriormente à importação se estendem à data...
Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro
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quarta-feira, 1/6/2016

Opinião: "Publicidade infantil não foi proibida no Brasil!"

José Henrique Vasi Werner e Patrick Barros Rahy

O que a sociedade espera é a ampliação do debate e a correta regulamentação da matéria.

O que a sociedade espera é a ampliação do debate e a correta regulamentação da matéria.
Opinião: "Publicidade infantil não foi proibida no Brasil!"
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quinta-feira, 28/7/2011

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

REFLEXÕES SOBRE A CHAMADA "PEC DOS RECURSOS" Por Marcelo Knopfelmacher e Roberto Podval Conforme amplamente divulgado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, apresentou, no fim do...

...advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o...
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sábado, 17/10/2009

PL fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Prazo Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA A Câmara analisa o PL 5431/09 (v. abaixo), do deputado Antônio Bulhões (PMDB/SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no EC...
PL fixa prescrição de multa administrativa do ECA
/quentes
segunda-feira, 13/4/2009

STJ - Mantida anulação de cláusula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Está mantida a decisão que considerou nula cláusula contratual que permitiu realinhamento de preços e alterou percentuais diferentes do pactuado em financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH no Parque dos Coqueiros,...

Está mantida a decisão que considerou nula cláusula contratual que permitiu realinhamento de preços e alterou percentuais diferentes do pactuado em financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH no Parque dos Coqueiros,...
STJ - Mantida anulação de cláusula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado
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segunda-feira, 1/9/2008

Justiça diz que tributo do país prevalece acordos externos

O STJ decidiu recentemente que o Código Tributário Nacional prevalece a acordos internacionais. Em matéria, os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Ângela Bordin Martinelli, da Advocacia Celso...

O STJ decidiu recentemente que o Código Tributário Nacional prevalece a acordos internacionais. Em matéria, os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Ângela Bordin Martinelli, da Advocacia Celso...
Justiça diz que tributo do país prevalece  acordos externos
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quarta-feira, 17/10/2007

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Cristina Buchignani

A arbitragem é um meio heterocompositivo de solução de conflitos, através do qual as partes envolvidas, de comum acordo, elegem um terceiro (árbitro) para solucionar a pendência. A decisão proferida pelo árbitro (sentença arbitral) obrigará...

A arbitragem é um meio heterocompositivo de solução de conflitos, através do qual as partes envolvidas, de comum acordo, elegem um terceiro (árbitro) para solucionar a pendência. A decisão proferida pelo árbitro (sentença arbitral) obrigará...
A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho
/depeso
terça-feira, 4/9/2007

Arbitragem e sociedades de economia mista

Carlos Rosemberg

Mais de uma década se passou desde a entrada em vigor da Lei nº. 9.307/96 e a aplicação desta Lei de Arbitragem tornou-se uma realidade nas relações comerciais contemporâneas.

Mais de uma década se passou desde a entrada em vigor da Lei nº. 9.307/96 e a aplicação desta Lei de Arbitragem tornou-se uma realidade nas relações comerciais contemporâneas.
Arbitragem e sociedades de economia mista
/quentes
quinta-feira, 22/2/2007

Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação

Telecomunicação Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação Os meios necessários para possibilitar a prestação de serviço de telecomunicação não estão sujeitos à incidência de ICMS. Com ess...

Telecomunicação Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação Os meios necessários para possibilitar a prestação de serviço de telecomunicação não estão sujeitos à incidência de ICMS. Com ess...
Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação
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terça-feira, 23/1/2007

Possibilidade de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica

Várias empresas, por não poderem correr o risco de interromper o exercício de suas regulares atividades pela eventual insuficiência no fornecimento de energia elétrica, celebram contratos com as empresas concessionárias do serviço público d...

Várias empresas, por não poderem correr o risco de interromper o exercício de suas regulares atividades pela eventual insuficiência no fornecimento de energia elétrica, celebram contratos com as empresas concessionárias do serviço público d...
Possibilidade de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica
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sexta-feira, 30/6/2006

O entendimento do STJ acerca das vias alternativas e a problemática subjacente

No dia 2 de maio de 2006, foi publicado acórdão em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento a recurso especial interposto por concessionária de rodovias no Estado do Paraná para o fim de anular ac...

No dia 2 de maio de 2006, foi publicado acórdão em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento a recurso especial interposto por concessionária de rodovias no Estado do Paraná para o fim de anular ac...
O entendimento do STJ acerca das vias alternativas e a problemática subjacente
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terça-feira, 9/5/2006

STJ anula venda de imóveis funcionais da Caixa Econômica Federal

STJ anula venda de imóveis funcionais da Caixa Econômica Federal   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e anulou a venda ...

STJ anula venda de imóveis funcionais da Caixa Econômica Federal   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e anulou a venda ...
STJ anula venda de imóveis funcionais da Caixa Econômica Federal
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terça-feira, 6/9/2005

STJ favorece contribuinte e exige processo antes da perda de bens importados

STJ STJ favorece contribuinte e exige processo antes da perda de bens importados Segundo decisão unânime da STJ, agora é necessário que haja um processo administrativo fiscal antes da decretação de perda de bens importados...

STJ STJ favorece contribuinte e exige processo antes da perda de bens importados Segundo decisão unânime da STJ, agora é necessário que haja um processo administrativo fiscal antes da decretação de perda de bens importados...
STJ favorece contribuinte e exige processo antes da perda de bens importados
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segunda-feira, 27/6/2005

STJ ratifica a importância da diligência nas licitações

Recente acórdão da Segunda Turma do STJ

Recente acórdão da Segunda Turma do STJ
STJ ratifica a importância da diligência nas licitações
/depeso
segunda-feira, 21/7/2003

Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por ...

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por ...
Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável
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