TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Segunda Turma Do Supremo Tribunal Federal
O que saiu em Migalhas sobre Segunda Turma Do Supremo Tribunal Federal
Efetiva aplicação de privação de liberdade em processos de competência de JECRIM
Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de admissibilidade de recursos extraordinários e seus requisitos específicos.
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...
Réu tem direito de participar do interrogatório de co-réus no mesmo processo, decide STF
Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 94601.
A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...