O que saiu em Migalhas sobre Segundo Tribunal De Alcada Civil De Sao Paulo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Segundo Tribunal De Alcada Civil De Sao Paulo

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quarta-feira, 24/2/2010

Inconstitucional – bloqueio sobre receita e penhora “on-line” na justiça do trabalho

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.
Inconstitucional – bloqueio sobre receita e penhora “on-line” na justiça do trabalho
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quinta-feira, 6/8/2009

DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ

J. S. Fagundes Cunha

Em ação com pedido de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ao prov...

Em ação com pedido de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ao prov...
DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ
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segunda-feira, 2/2/2009

Missa em memória do ministro Hélio Quaglia Barbosa

A missa de um ano do falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, será realizada hoje, dia 2/2, às 19h30, na capela do próprio Tribunal. O ministro Hélio Quaglia Barbosa faleceu no dia 1º de fevereiro do ano passado, em São Paul...

A missa de um ano do falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, será realizada hoje, dia 2/2, às 19h30, na capela do próprio Tribunal. O ministro Hélio Quaglia Barbosa faleceu no dia 1º de fevereiro do ano passado, em São Paul...
Missa em memória do ministro Hélio Quaglia Barbosa
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segunda-feira, 28/7/2008

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ

O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ Alexandre Pontieri* O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolv...
Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ
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sábado, 2/2/2008

Morre o ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa

Hélio Quaglia Barbosa Faleceu o ministro do STJ Faleceu ontem, 1/2, por volta das 20h30, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, de falência múltipla dos órgãos. O ministro estava internado no Hospital Santa Rita, em São Pa...

Hélio Quaglia Barbosa Faleceu o ministro do STJ Faleceu ontem, 1/2, por volta das 20h30, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, de falência múltipla dos órgãos. O ministro estava internado no Hospital Santa Rita, em São Pa...
Morre o ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa
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segunda-feira, 19/11/2007

Contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen

Em primeira mão... Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Confira abaixo a íntegra do documento. ______________________________________ PROCU...

Em primeira mão... Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Confira abaixo a íntegra do documento. ______________________________________ PROCU...
Contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen
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quinta-feira, 22/3/2007

Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ

Correios... Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citação de pessoa física via postal, é indispensável que a entrega seja realizada diretamente à pessoa citada, devendo o ca...

Correios... Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citação de pessoa física via postal, é indispensável que a entrega seja realizada diretamente à pessoa citada, devendo o ca...
Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ
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quarta-feira, 17/5/2006

Condômina consegue redução de percentual de multa para parcelas vencidas após novo Código Civil

Condômina consegue redução de percentual de multa para parcelas vencidas após novo Código Civil   A Quarta Turma do STJ acolheu o recurso de condômina para que fosse reduzido o percentual da multa moratória de 20% para 2% para as parc...

Condômina consegue redução de percentual de multa para parcelas vencidas após novo Código Civil   A Quarta Turma do STJ acolheu o recurso de condômina para que fosse reduzido o percentual da multa moratória de 20% para 2% para as parc...
Condômina consegue redução de percentual de multa para parcelas vencidas após novo Código Civil
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quarta-feira, 8/3/2006

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos Um advogado do Estado de São Paulo conseguiu manter, no STJ, decisão da segunda instância que afastou a prescrição da ação de cobrança de honorários que ele move contra ...

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos Um advogado do Estado de São Paulo conseguiu manter, no STJ, decisão da segunda instância que afastou a prescrição da ação de cobrança de honorários que ele move contra ...
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quinta-feira, 9/2/2006

STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado

STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. A decisão foi to...

STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. A decisão foi to...
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quarta-feira, 1/2/2006

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS APAMAGIS, 53 anos de lutas No dia 19 de fevereiro de 1953, um grupo de 29 magistrados, liderados pelos juízes Manoel Thomaz Carvalhal, Arlindo Pereira e...

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS APAMAGIS, 53 anos de lutas No dia 19 de fevereiro de 1953, um grupo de 29 magistrados, liderados pelos juízes Manoel Thomaz Carvalhal, Arlindo Pereira e...
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terça-feira, 3/1/2006

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS   Na tarde de ontem o desembargador Sebastião Luiz Amorim* tomou posse na presidência da APAMAGIS para o biênio 2006/2007, durante cer...

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS   Na tarde de ontem o desembargador Sebastião Luiz Amorim* tomou posse na presidência da APAMAGIS para o biênio 2006/2007, durante cer...
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segunda-feira, 21/11/2005

Eleito novo presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

Eleito novo presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos MagistradosMagistrados elegeram sábado, dia 19/11, a nova diretoria da EntidadeA APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, maior entidade associativa de magistra...

Eleito novo presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos MagistradosMagistrados elegeram sábado, dia 19/11, a nova diretoria da EntidadeA APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, maior entidade associativa de magistra...
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terça-feira, 8/4/2003

Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra
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terça-feira, 17/12/2002

Exceção de pré-executividade

Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a ...

Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a ...
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