O que saiu em Migalhas sobre Segundo Tribunal De Alcada Civil De Sao Paulo

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.

Em ação com pedido de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ao prov...

A missa de um ano do falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, será realizada hoje, dia 2/2, às 19h30, na capela do próprio Tribunal. O ministro Hélio Quaglia Barbosa faleceu no dia 1º de fevereiro do ano passado, em São Paul...

O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.

Hélio Quaglia Barbosa Faleceu o ministro do STJ Faleceu ontem, 1/2, por volta das 20h30, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, de falência múltipla dos órgãos. O ministro estava internado no Hospital Santa Rita, em São Pa...

Em primeira mão... Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Confira abaixo a íntegra do documento. ______________________________________ PROCU...

Correios... Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citação de pessoa física via postal, é indispensável que a entrega seja realizada diretamente à pessoa citada, devendo o ca...

Condômina consegue redução de percentual de multa para parcelas vencidas após novo Código Civil   A Quarta Turma do STJ acolheu o recurso de condômina para que fosse reduzido o percentual da multa moratória de 20% para 2% para as parc...

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos Um advogado do Estado de São Paulo conseguiu manter, no STJ, decisão da segunda instância que afastou a prescrição da ação de cobrança de honorários que ele move contra ...

STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. A decisão foi to...

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS APAMAGIS, 53 anos de lutas No dia 19 de fevereiro de 1953, um grupo de 29 magistrados, liderados pelos juízes Manoel Thomaz Carvalhal, Arlindo Pereira e...

Desembargador Sebastião Amorim toma posse como presidente da APAMAGIS   Na tarde de ontem o desembargador Sebastião Luiz Amorim* tomou posse na presidência da APAMAGIS para o biênio 2006/2007, durante cer...

Eleito novo presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos MagistradosMagistrados elegeram sábado, dia 19/11, a nova diretoria da EntidadeA APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, maior entidade associativa de magistra...

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra

Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a ...