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O que saiu em Migalhas sobre Segundo Tribunal De Alcada Civil Do Estado De Sao Paulo

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TV Migalhas Papo Jurídico - Roubo em estacionamento e responsabilidade civil
segunda-feira, 24 de junho de 2019

Papo Jurídico - Roubo em estacionamento e responsabilidade civil

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso gera responsabilidade para o comerciante? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto a mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. E...

Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Inconstitucional – bloqueio sobre receita e penhora “on-line” na justiça do trabalho

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de julho de 2008

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ

O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ Alexandre Pontieri* O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolv...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de março de 2007

Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ

Correios... Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citação de pessoa física via postal, é indispensável que a entrega seja realizada diretamente à pessoa citada, devendo o ca...

Correios... Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citação de pessoa física via postal, é indispensável que a entrega seja realizada diretamente à pessoa citada, devendo o ca...