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Plenário considerou que os gastos eleitorais na pré-campanha não configuram abuso do poder econômico, ressaltando a falta de provas concretas das acusações contra o senador.
A Corte, por maioria, julgou improcedentes ações em que o senador é acusado de abuso de poder econômico no período de pré-campanha em 2022.
Para maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar.
Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.