O que saiu em Migalhas sobre Selma Maria Ferreira Lemes

Análise da arbitragem na Administração Pública, com foco em sua evolução, fundamentos jurídicos e limites da arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de março de 2024.

A arbitragem enfrenta debates sobre a parcialidade dos árbitros e o descumprimento do dever. A não observância desse dever pode levar à anulação da sentença arbitral, gerando preocupações com a boa-fé no processo.

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a nomeação do árbitro presidente nos processos arbitrais em que há a previsão de três julgadores e as peculiaridades que envolvem o correspondente processo de nomeação.