O que saiu em Migalhas sobre Senhor Deus

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.

Para Órgão Especial, decretos de Ladário/MS apenas sugerem que a população realize as orações e não fere princípios de liberdade religiosa.

Normas de Ladário/MS foram suspensas por decisão do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJ/MS.

"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", garantindo o exercício da cidadania plena, a Constituição Federal preserva o acesso de todos à Justiça.