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Valor do dano moral foi fixado em R$ 10 mil.
Nova norma SP: Crédito acumulado de ICMS poderá ser usado para investimentos em atividades mercantis O Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 51.134 (v. abaixo), publicado em 27 de setembro, modificou parte do regulam...
Em carta encaminhada ao governador José Serra, presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, se solidariza com o movimento dos colegas paulistas e pede o resgate da dignidade salarial desses profissionais.
Pela nova legislação, ficam os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos em todo o Estado.