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O que saiu em Migalhas sobre Senhor Ministro Celso De Mello
STF vai analisar prazo decadencial de representação por propaganda eleitoral irregular
RExt 551.875 discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições.
STF adota medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão
Por entender que não há omissões nem contradições no acórdão (decisão colegiada) em que o STF rejeitou a 5ª Questão de Ordem na Ação Penal do mensalão (AP 470), suscitada pela defesa do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jeffe...
PGR - Ato que negou extradição de Battisti não pode ser questionado pela Itália
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF em que se manifesta pelo não-conhecimento e, se conhecida, pela improcedência da reclamação proposta pela República Italiana contra ato do presidente da República, por t...
Renúncia de deputado na véspera de julgamento não tira a competência do STF para julgá-lo
Mesmo com a renúncia do mandato, o Plenário do STF julgou por 8 votos a 1 procedente a AP 396 contra o ex-deputado Natan Donadon (PMDB/RO) condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.