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O que saiu em Migalhas sobre Senhor Ministro Gilmar Mendes
Migalhas Quentes
quinta-feira, 21 de junho de 2007
STF define prazo para exigência de fundamentação da Repercussão Geral em recursos extraordinários
Repercussão Geral STF define prazo para exigência de fundamentação em recursos extraordinários Os ministros do STF definiram que a fundamentação da Repercussão Geral – filtro recursal instituído pela Lei 11.418/06 (clique aqui) ...
Repercussão Geral
STF define prazo para exigência de fundamentação em recursos extraordinários
Os ministros do STF definiram que a fundamentação da Repercussão Geral – filtro recursal instituído pela Lei 11.418/06 (clique aqui) ...
Migalhas Quentes
terça-feira, 31 de agosto de 2010
No mês do cachorro louco, Migalhas reúne a bicharada que passou pelo site
No último dia do mês do cachorro louco, reunimos em uma única matéria diversas decisões envolvendo animais.
...Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 14.06.2007.
(STF -Tribunal Pleno - rel. ministro Cezar Peluso - ADI 3776/RN)
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'HABEAS CORPUS'. CRIME RELATIVO A PROIBIÇÃO...
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de julho de 2010
Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei de imprensa inconstitucional
Em abril do ano passado, ao analisar a ADPF 130, o STF declarou a lei de imprensa incompatível com a atual ordem constitucional.
...Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.10.2007.
(STF -2ª turma - rel. ministro - Eros Grau - AI 542148 AgR-ED/SP)
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"Ação de...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de junho de 2008
O regime jurídico dos servidores em face da inconstitucionalidade da EC 19/98
A Emenda Constitucional 19 de 1998, chamada de “a reforma da Administração”, veio para substituir o Regime Jurídico Único de servidores públicos por Regimes Múltiplos, dispor sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e ...
A Emenda Constitucional 19 de 1998, chamada de “a reforma da Administração”, veio para substituir o Regime Jurídico Único de servidores públicos por Regimes Múltiplos, dispor sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e ...