O que saiu em Migalhas sobre Joaquim Barbosa

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

RExt 551.875 discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições.

1ª turma do STF reformou entendimento para não mais admitir HCs que tenham por objetivo substituir recurso ordinário.

Decisão do STF, entretanto, não alcança MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação no Legislativo.