O que saiu em Migalhas sobre Senhor Ministro Relator
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O que saiu em Migalhas sobre Senhor Ministro Relator

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quinta-feira, 14/3/2019

Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Criminalizar a conduta do contribuinte, que é simplesmente um devedor do tributo declarado e informado ao fisco, afronta o direito fundamental expresso no inciso LXVIII, do art. 5º da CF que proíbe a prisão civil por dívida, ressalvadas as...

... do Estado de São Paulo Senhor Ministro Relator: O recorrente foi acusado de cometer o delito capitulado no inciso II, do art. 2º da lei 8.137/90 que define os crimes contra a ordem tributária: “Art. 2º Constitui crime da mesma natureza: [...] II –...
Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
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quinta-feira, 14/3/2013

Pais não conseguem cancelar doação de bens à filha

Casal alegou atos de ingratidão por parte da filha.

...especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 26 de fevereiro de 2013(Data do Julgamento) Ministro...
Pais não conseguem cancelar doação de bens à filha
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segunda-feira, 12/11/2012

ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa

Sem demonstração de que a transportadora deixou de adotar as cautelas, o roubo de carga constitui motivo de força maior.

...especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 20 de setembro de...
ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
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segunda-feira, 9/7/2012

Indenização do DPVAT pode ser cobrada de qualquer seguradora do consórcio

Pagamento parcial por um dos devedores não dispensa a obrigação dos demais solidários.

...especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 15 de maio de...
Indenização do DPVAT pode ser cobrada de qualquer seguradora do consórcio
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segunda-feira, 2/4/2012

Classificação indicativa: uma perspectiva semântica

O objetivo da classificação não é a censura, mas sim a prevenção de danos aos direitos das crianças e dos adolescentes.

...entendimento apresentado pelo Senhor Ministro Relator da ação, atentará não contra o instituto protetivo de crianças e adolescentes, e de empoderamento de seus pais e responsáveis, mas sim contra a sua efetividade. Afinal,...
Classificação indicativa: uma perspectiva semântica
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terça-feira, 7/2/2012

Corte Especial admite MS contra decisão de relator em reclamação ao STJ

Ministro havia indeferido o processamento de reclamação com base na resolução 12/09, por considerá-la intempestiva.

...ordem, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Massami Uyeda, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros...
Corte Especial admite MS contra decisão de relator em reclamação ao STJ
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sábado, 17/4/2010

Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti

O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF de ontem, 16.

O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF de ontem, 16.
Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti
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quarta-feira, 6/6/2007

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em HC sobre prisão de depositário infiel

HC Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre prisão de depositário infiel Em votação unânime, a Segunda Turma do STF deferiu pedido de HC 90172 (clique aqui) em favor M.A.A., responsável pela guarda de 87,5 mil quilos d...

HC Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre prisão de depositário infiel Em votação unânime, a Segunda Turma do STF deferiu pedido de HC 90172 (clique aqui) em favor M.A.A., responsável pela guarda de 87,5 mil quilos d...
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em HC sobre prisão de depositário infiel
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