O que saiu em Migalhas sobre Senhor Presidente
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O que saiu em Migalhas sobre Senhor Presidente

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segunda-feira, 1/2/2021

Oscar Dias Corrêa: jurista faria 100 anos hoje

Homem público exemplar, Oscar Dias Corrêa transitou por todos os Poderes, acumulando um extenso currículo.

... completou: “Não terei, porém, Senhor Presidente como dizer de tudo o que aprendi no amorável convívio da Corte, na sabedoria dos eminentes Senhores Ministros, na operosidade sem par, no sacrifício do lazer, na permanente, incansável e absorvente...
Oscar Dias Corrêa: jurista faria 100 anos hoje
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terça-feira, 12/1/2021

A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação

A limitação temporal da eficácia das decisões exaradas pela Justiça especializada afronta os preceitos constitucionais que gravitam em torno da matéria.

... MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES: Senhora Presidente, na prática ocorre o seguinte: não necessariamente o mesmo site irá veicular a notícia considerada ilícita pela Justiça. A mesma pessoa cria um novo site e veicula, depois, em sua defesa, alega que havia...
A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação
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segunda-feira, 5/10/2020

STF: É inconstitucional regra que impede perda de CNH por falta de informação ao motorista sobre pontuação

Por unanimidade, os ministros entenderam que normas referentes a infrações de trânsito são de competência privativa da União.

... art. 22, XI), não vejo , Senhor Presidente, como reconhecer , presente esse contexto, competência ao Estado do Rio de Janeiro para legislar em tema de trânsito.” Veja a íntegra do voto do ministro Celso de Mello. Todos os ministros acompanharam o...
STF: É inconstitucional regra que impede perda de CNH por falta de informação ao motorista sobre pontuação
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quarta-feira, 26/8/2020

Lei do DF que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista é inconstitucional, decide STF

O entendimento foi unânime. Para os ministros, as normas referentes ao tema são de competência privativa da União.

... art. 22, XI), não vejo, Senhor Presidente, como reconhecer, presente esse contexto, competência ao Distrito Federal para legislar em tema de trânsito.” Veja a íntegra do voto de Celso de Mello. O entendimento do relator foi acompanhado por todos...
Lei do DF que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista é inconstitucional, decide STF
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quinta-feira, 20/8/2020

Maioria do STF invalida lei que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista

Para os sete ministros, o DF não podia ter legislado sobre o tema, já que o assunto é de competência privativa da União.

... art. 22, XI), não vejo, Senhor Presidente, como reconhecer, presente esse contexto, competência ao Distrito Federal para legislar em tema de trânsito.” Veja a íntegra do voto de Celso de Mello. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Toffoli,...
Maioria do STF invalida lei que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista
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quinta-feira, 23/4/2020

Bolsonaro veta dispensa de atestado médico para trabalhador doente durante quarentena

O presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos

... de 22 de abril de 2020 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 702, de 2020, que...
Bolsonaro veta dispensa de atestado médico para trabalhador doente durante quarentena
/depeso
quinta-feira, 9/1/2020

Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019

Na prática, permite-se a contratação direta e excepcional (inexigibilidade) de serviços de advocacia em casos especiais, nos quais o quadro de advogados do órgão ou ente não possua profissional que detenha conhecimentos especializados para ...

... 7 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de...
Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019
/coluna/cenario
terça-feira, 26/11/2019

Cenário - 26.11.19

A crise fiscal que jogou no chão as finanças de diversos Estados tem tudo para emendar 2019 em 2020.

...e Gratidão a Deus pela vida do Senhor Presidente'. EDUCAÇÃO ID estudantil - No site do MEC, os detalhes sobre a nova carteirinha. SABER CCXP - Tudo sobre a Comic Con Experience, maior evento de cultura pop do Brasil. SUSTENTÁVEL Poluição -...
Cenário - 26.11.19
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terça-feira, 26/11/2019

Bolsonaro volta atrás e veta lei que permitia interceptação de correspondência de presos

Horas após a sanção da lei, veto foi publicado em edição extra no DOU.

... de novembro de 2019. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de...
Bolsonaro volta atrás e veta lei que permitia interceptação de correspondência de presos
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 28/10/2019

O mundo secreto das Supremas Cortes

Todos aqueles que perseveram no erro de vindicar Supremas Cortes debilitadas como debilitados são os “tigres sem dentes”, recentemente tiveram de despertar dessa doce fantasia.

... comentou: “No entanto, Senhor Presidente, Senhores Ministros, creio que me deva ser feita justiça no sentido de que sou uma ‘velha’ defensora da súmula vinculante”. Imediatamente, o ministro Menezes Direito pediu um aparte, que lhe foi concedido:...
O mundo secreto das Supremas Cortes
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segunda-feira, 12/8/2019

Governo veta PL que fixava prazo para julgamento de ADIn, ADPF e MS

Texto dava 180 dias para julgamento de mérito após concessão de liminar.

... de 9 de agosto de 2019 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.121, de 2019 (nº 10.042/18 na...
Governo veta PL que fixava prazo para julgamento de ADIn, ADPF e MS
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terça-feira, 9/7/2019

Governo veta criação de Juizados Especiais Criminais Digitais

Mensagem de veto foi publicada no DOU.

... DE 8 DE JULHO DE 2019 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 110, de 2018 (nº 6.832/17 na Câmara...
Governo veta criação de Juizados Especiais Criminais Digitais
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sexta-feira, 28/6/2019

Exclusão do PIS/Cofins: ICMS pago vs. ICMS destacado

Bruno de Abreu Faria

Os fundamentos da solução de consulta interna COSIT 13/18 são absolutamente inconsistentes.

... contribuinte. Portanto, Senhora Presidente, louvando mais uma vez o voto de Vossa Excelência, o cuidado que Vossa Excelência teve em estudar uma matéria intrincada, difícil, eu acompanho integralmente o seu voto, dando provimento ao recurso e acolhendo...
Exclusão do PIS/Cofins: ICMS pago vs. ICMS destacado
/coluna/conversa-constitucional
quinta-feira, 2/5/2019

De oradores a debatedores: mais vida à defesa oral no STF

De oradores a debatedores: mais vida à defesa oral no STF.

... LUÍS ROBERTO BARROSO – Senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma indagação à ilustre representante da Fazenda Nacional. Eu bem entendo que o contribuinte do imposto de renda, na sua declaração de ajuste anual, precisa prestar informações acerca...
De oradores a debatedores: mais vida à defesa oral no STF
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terça-feira, 23/4/2019

O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

... dos jornais da época: “Senhor Presidente, noticia-se a intenção do Governo de aposentar compulsoriamente três Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se tal fato ocorrer, digo que trancarei todas as portas do edifício do Supremo, e seguindo a tradição...
O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo
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terça-feira, 19/3/2019

As patent trolls na telefonia no Brasil

Essas empresas não criavam nada novo, limitando-se a adquirir patentes de companhias muitas vezes em processo de falência para poder pleitear acordos, licenças e/ou indenizações de terceiros.

...e o relator: “De fato, Senhor Presidente, a matéria destes autos tem uma complexidade que podemos notar pelas sustentações orais. Cada uma traz argumentos que impressionam. E há um conhecimento técnico aqui que precisa ser emitido, neste processo,...
As patent trolls na telefonia no Brasil
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sexta-feira, 26/10/2018

MP/RJ oficia órgãos públicos e concessionárias para campanhas contra discriminação e assédio

A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania instaurou procedimento para fiscalizar políticas públicas.

...Diretor Presidente da CCR Barcas Senhor Diretor Presidente, Tem curso perante esta Promotoria de Justiça o Procedimento n. 2018.01039381, cujo bojo trata do Direito à Antidiscriminação - políticas públicas de...
MP/RJ oficia órgãos públicos e concessionárias para campanhas contra discriminação e assédio
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quinta-feira, 13/9/2018

Ministro Toffoli assume presidência do STF; veja saudação feita na posse pelo ministro Barroso

Dias Toffoli é o mais jovem ministro a presidir o Supremo.

...militante empenhada e destemida. Senhora Presidente: V. Exa. é um símbolo extraordinário desses avanços. O Supremo foi conduzido, nos últimos dois anos, com retidão, espírito público e inexcedível dedicação. E não foram...
Ministro Toffoli assume presidência do STF; veja saudação feita na posse pelo ministro Barroso
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segunda-feira, 9/7/2018

Entidades que representam magistrados divergem sobre decisões de soltura de Lula

Veja manifestações na íntegra.

...A Apamagis APOIA o Exmo. Senhor Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que rapidamente fixou a competência do Relator Desembargador Joa~o Pedro Gebran Neto, oferecendo à sociedade brasileira...
Entidades que representam magistrados divergem sobre decisões de soltura de Lula
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terça-feira, 23/1/2018

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X.

...assim se manifestou: Senhor Presidente, com a devida vênia, acompanho o eminente relator, entendendo que há um poder geral de acautelamento inerente ao próprio exercício da função jurisdicional: nenhum juiz deve...
Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X
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