O que saiu em Migalhas sobre Senhora Ministra Carmen Lucia

A 2ª seção do STJ iniciou o julgamento do tema 1.210, que trata da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em casos de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou encerramento irregular das atividades empresariais. Após voto do relator, ministro Raul Araújo, pela impossibilidade de aplicação da desconsideração, em conformidade com a teoria maior do instituto, a análise foi suspe...

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No plenário do STF, nesta quinta-feira, 30, ministro Flávio Dino afirmou que se confunde com as nuances entre "ressalva e divergência" ao proferir votos e ministra Cármen Lúcia esclareceu os termos. Veja mais:

Nesta quarta-feira, 29, o STF, por maioria, definiu em sessão plenária que a vítima alheia à manifestação não precisa comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial. Veja mais: