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Ferramenta eletrônica vai agilizar e desburocratizar processo judicial.
De acordo com projeto, juiz vai contabilizar o tempo de prisão provisória ao proferir a sentença condenatória.
O presidente nacional da OAB do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ontem correspondência à presidenta da República, Dilma Roussef, cobrando a nomeação com urgência do 11º ministro do Supremo, na vaga aberta desde agosto com a aposentadoria do...
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje, 14/1, ofício a presidente Dilma Rousseff requerendo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty, defendendo a...