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O que saiu em Migalhas sobre Presidente da República Portuguesa
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de setembro de 2016
O julgamento do impeachment pelo Senado e o fatiamento do quesito em duas proposições
Da exposição feita, resta evidenciada a irregularidade da conduta do Presidente Ministro Ricardo Lewandowski de deferir o fatiamento do quesito.
...condenou por crime de responsabilidade a Senhora Presidente da República nos termos da pronúncia originada de relatório elaborado pelo Exmo. Senador Antônio Anastasia, eivado de gravíssimas e insanáveis nulidades" (item...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Celso de Mello homenageia Fux por trabalho realizado no novo CPC
Para o decano do STF, projeto resultou do trabalho eficiente, intenso e competente do ministro Fux.
...oportunamente, será encaminhado à Senhora Presidente da República, para sanção.
Registro esse evento, por tratar-se de fato extremamente auspicioso não só para a comunidade jurídica brasileira, mas, especialmente, para os...
Migalhas Quentes
domingo, 27 de novembro de 2011
Voto do ministro Celso de Mello na ação sobre IPI de automóveis
O plenário do STF suspendeu em outubro a vigência do decreto 7.567/11, que aumentou a alíquota do IPI para automóveis importados, até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.
...execução e a aplicabilidade do art. 16 do Decreto nº 7.567, de 15/09/2011, editado pela Senhora Presidente da República.
É o meu voto.
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