O que saiu em Migalhas sobre Presidente da República Portuguesa
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O que saiu em Migalhas sobre Presidente da República Portuguesa

Veja o que saiu no Migalhas sobre Presidente da República Portuguesa
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terça-feira, 6/9/2016

O julgamento do impeachment pelo Senado e o fatiamento do quesito em duas proposições

Da exposição feita, resta evidenciada a irregularidade da conduta do Presidente Ministro Ricardo Lewandowski de deferir o fatiamento do quesito.

...condenou por crime de responsabilidade a Senhora Presidente da República nos termos da pronúncia originada de relatório elaborado pelo Exmo. Senador Antônio Anastasia, eivado de gravíssimas e insanáveis nulidades" (item...
O  julgamento  do  impeachment  pelo  Senado  e  o  fatiamento  do  quesito  em  duas  proposições
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quinta-feira, 18/12/2014

Celso de Mello homenageia Fux por trabalho realizado no novo CPC

Para o decano do STF, projeto resultou do trabalho eficiente, intenso e competente do ministro Fux.

...oportunamente, será encaminhado à Senhora Presidente da República, para sanção. Registro esse evento, por tratar-se de fato extremamente auspicioso não só para a comunidade jurídica brasileira, mas, especialmente, para os...
Celso de Mello homenageia Fux por trabalho realizado no novo CPC
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domingo, 27/11/2011

Voto do ministro Celso de Mello na ação sobre IPI de automóveis

O plenário do STF suspendeu em outubro a vigência do decreto 7.567/11, que aumentou a alíquota do IPI para automóveis importados, até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.

...execução e a aplicabilidade do art. 16 do Decreto nº 7.567, de 15/09/2011, editado pela Senhora Presidente da República. É o meu voto. __________
Voto do ministro Celso de Mello na ação sobre IPI de automóveis
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