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Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo CPC (PL 8046/10). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas à comissão especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três...
Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.983 - Fechamento às 10h24. "Todo o cidadão ativo capaz de votar é igualmente apto a ser eleito para qualquer cargo por elevado que seja : o único requisito preciso é a escolha de ...
O novo CPC (PL 8046/10) suscita polêmica na comissão especial que analisa o tema quanto à limitação e até extinção de alguns recursos judiciais.
Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.