O que saiu em Migalhas sobre Sergio Carlos Covello

Diante da balança da justiça, pondera-se a manutenção da vida do mínimo existencial do consumidor que, cotejada com o aspecto patrimonial das instituições financeiras, infere-se obviamente de maior tutela jurídica, dispondo o beneficiário d...

A Autoridade Policial, durante a investigação criminal, constantemente requisita informações cadastrais a pessoas jurídicas de direito privado para a individualização de autores, partícipes e testemunhas de delitos.

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das aut...

Parece-nos, pois, de evidente e manifesta inconstitucionalidade esta transferência da guarda do sigilo bancário para a Receita Federal, passando a dispor de informações, que, apenas em caso de suspeita de práticas ilícitas contra contribuin...