O que saiu em Migalhas sobre Sergio Fernando De Vasconcellos Chaves
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O que saiu em Migalhas sobre Sergio Fernando De Vasconcellos Chaves

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sexta-feira, 15/6/2018

O direito a alimentos dos filhos maiores universitários

Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.

...Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 06/03/2012) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE PRESTES A CONCLUIR O CURSO SUPERIOR. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL. A alimentada, apesar de...
O direito a alimentos dos filhos maiores universitários
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 13/12/2017

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 3

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.

...0249353-59.2016.8.21.7000, Pelotas, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, 7ª Câmara Cível, julgado em 26/10/2016, DJERS 1º/11/2016). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça merece ser destacado acórdão que...
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 3
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quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 28/08/2013, DJERS 05/09/2013). Como se pode perceber, muitas peculiaridades técnicas devem ser percebidas, mesmo no caso de adoção do prazo de...
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
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segunda-feira, 29/7/2013

Mulher que alegava viver com homem casado não tem união estável reconhecida

Decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RS.

...a ação, o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator, afirmou que a configuração de união estável depende de elementos que caracterizem uma entidade familiar e que "devem ser analisados conjuntamente,...
Mulher que alegava viver com homem casado não tem união estável reconhecida
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quarta-feira, 27/3/2013

Negada pensão à mulher que alegou união estável com ex-sogro

A afinidade em linha reta, que inclui ascendentes, descendentes, irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

...ao TJ/RS, o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator, votou por manter a decisão de 1º grau, considerando que o reconhecimento da união estável entre a apelante e o ex-sogro é juridicamente impossível....
Negada pensão à mulher que alegou união estável com ex-sogro
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sexta-feira, 4/5/2012

Transexual consegue autorização para alterar nome antes de cirurgia

Magistrado concluiu que se o autor se considera mulher e assim é visto pela sociedade e pela medicina, não há motivos para negar o pedido.

...Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/04/2007) Por fim, registro que, se fizermos o difícil - mas necessário - exercício mental de superar influências religiosas, nada há de mal...
Transexual consegue autorização para alterar nome antes de cirurgia
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sábado, 8/10/2011

Filha abandonada pela mãe tem negado pedido de indenização por danos morais

A 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de indenização por danos morais para filha que foi abandonada pela mãe biológica e criada pela sua tia materna, que no registro de nascimento constou como sua mãe.

...relator o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. A decisão de 1º grau foi mantida. Segundo o magistrado, o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano...
Filha abandonada pela mãe tem negado pedido de indenização por danos morais
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segunda-feira, 18/4/2011

TJ/SC decide que pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca do Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do f...

...Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 00/00/0000). APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO...
TJ/SC decide que pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho
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segunda-feira, 17/1/2011

TJ/RS entende ser improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio

A 8ª câmara Cível do TJ/RS, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na EC 66/10, sem que estivessem preenchidos os requisitos...

...apelação. Des. Alzir Felippe Schmitz (REVISOR) - De acordo com o(a) Relator(a). Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves - De acordo com o(a) Relator(a). DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - Presidente - Apelação...
TJ/RS entende ser improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio
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quarta-feira, 18/8/2010

TJ/RS - União estável entre mulheres possibilita a adoção homoparental

Por quatro votos a três, o 4º grupo Cível do TJ/RS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do S...

...adotado. O relator, desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, que restou vencido, entendeu pela impossibilidade da adoção conjunta. Para o magistrado, a relação das autoras não pode ser considerada união...
TJ/RS - União estável entre mulheres possibilita a adoção homoparental
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quinta-feira, 8/4/2010

Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação, decide 4º grupo Cível do TJ/RS

“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do TJ decidiu por maioria atender ao pedido da mulh...

“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do TJ decidiu por maioria atender ao pedido da mulh...
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação, decide 4º grupo Cível do TJ/RS
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quarta-feira, 2/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS
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quarta-feira, 22/4/2009

Relacionamento desfeito no dia do "chá-de-panelas" gera indenização

Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJ/RS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza ...

Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJ/RS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza ...
Relacionamento desfeito no dia do "chá-de-panelas" gera indenização
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terça-feira, 28/10/2008

TJ/RS - Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, o pedido de mudança do regime c...

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, o pedido de mudança do regime c...
TJ/RS - Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento
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sexta-feira, 11/8/2006

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define TJ/RS

Correção anual   Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define TJ/RS   O salário mínimo não pode mais se prestar para indexar os alimentos, devendo a verba alimentar ser estipulada em valor certo, determinando-se...

Correção anual   Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define TJ/RS   O salário mínimo não pode mais se prestar para indexar os alimentos, devendo a verba alimentar ser estipulada em valor certo, determinando-se...
Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define TJ/RS
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quarta-feira, 9/8/2006

TJ/RS: Por negligência e maus tratos, pai perde poder familiar

Abandono   TJ/RS: Por negligência e maus tratos, pai perde poder familiar   Negligência, maus tratos e abandono fizeram com que pai de duas crianças, uma de 9 anos e outra de 6 anos, perdesse o direito de criá-las. Por unanimidade,...

Abandono   TJ/RS: Por negligência e maus tratos, pai perde poder familiar   Negligência, maus tratos e abandono fizeram com que pai de duas crianças, uma de 9 anos e outra de 6 anos, perdesse o direito de criá-las. Por unanimidade,...
TJ/RS: Por negligência e maus tratos, pai perde poder familiar
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quinta-feira, 13/7/2006

Para TJ/RS, pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal

Sobrenome   Para TJ/RS, pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal   Por 2 votos a 1, a 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de mulher divorciada para voltar a utilizar o sobrenome do ex-marido. O entendimen...

Sobrenome   Para TJ/RS, pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal   Por 2 votos a 1, a 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de mulher divorciada para voltar a utilizar o sobrenome do ex-marido. O entendimen...
Para TJ/RS, pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal
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segunda-feira, 2/1/2006

Cheganças IV

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...
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segunda-feira, 2/1/2006

MIGALHAS nº 1.324

Segunda-feira, 2 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.324 - Fechamento às 13h. "Ein guter Mensch in seinem dunklen Drange / Ist sich des rechten Weges wohl bewusst." (Que o homem de bem, na aspiração que, obscura, o anima / Da trilha c...

MIGALHAS nº 1.324
MIGALHAS nº 1.324
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segunda-feira, 12/12/2005

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia    É inegável que a letra da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", materializa apologia ao incesto e à pe...

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia    É inegável que a letra da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", materializa apologia ao incesto e à pe...
Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia
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