O que saiu em Migalhas sobre Sergio Fernando De Vasconcellos Chaves

Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

Decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RS.

A afinidade em linha reta, que inclui ascendentes, descendentes, irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Magistrado concluiu que se o autor se considera mulher e assim é visto pela sociedade e pela medicina, não há motivos para negar o pedido.

A 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de indenização por danos morais para filha que foi abandonada pela mãe biológica e criada pela sua tia materna, que no registro de nascimento constou como sua mãe.

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca do Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do f...

A 8ª câmara Cível do TJ/RS, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na EC 66/10, sem que estivessem preenchidos os requisitos...

Por quatro votos a três, o 4º grupo Cível do TJ/RS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do S...

“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do TJ decidiu por maioria atender ao pedido da mulh...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJ/RS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza ...

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, o pedido de mudança do regime c...

Correção anual   Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define TJ/RS   O salário mínimo não pode mais se prestar para indexar os alimentos, devendo a verba alimentar ser estipulada em valor certo, determinando-se...

Abandono   TJ/RS: Por negligência e maus tratos, pai perde poder familiar   Negligência, maus tratos e abandono fizeram com que pai de duas crianças, uma de 9 anos e outra de 6 anos, perdesse o direito de criá-las. Por unanimidade,...

Sobrenome   Para TJ/RS, pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal   Por 2 votos a 1, a 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de mulher divorciada para voltar a utilizar o sobrenome do ex-marido. O entendimen...

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...

Segunda-feira, 2 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.324 - Fechamento às 13h. "Ein guter Mensch in seinem dunklen Drange / Ist sich des rechten Weges wohl bewusst." (Que o homem de bem, na aspiração que, obscura, o anima / Da trilha c...

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia    É inegável que a letra da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", materializa apologia ao incesto e à pe...