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Este artigo objetiva defender a inaplicabilidade da Convenção de Montreal como parâmetro normativo à limitação do quantum debeatur em casos de indenização por dano moral envolvendo responsabilidade civil por via de consequência dos contrato...
TJ/SP considerou que os transtornos extrapolaram o mero aborrecimento.

Em sustentação no STF nesta quarta-feira, 3, o advogado Andrew Farias negou que o general Paulo Sérgio tenha pressionado comandantes militares em reunião de dezembro de 2022. Ele citou o depoimento do então comandante do Exército, Freire Gomes, que respondeu "de maneira alguma", e usou referências literárias - de Ariano Suassuna ao diálogo de Alice Através do Espelho com Humpty Dumpty - para criti...
Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.