TUDO SOBRE
O homem buscou a Justiça pretendendo a suspensão de edital para professor substituto na área de Sociologia da Educação.
Mulher está sendo cobrada por contrato que afirmou não ter celebrado.
Magistrada afirmou que não consta na decisão da comissão de avaliação qualquer fundamentação específica sobre os motivos da não confirmação da autodeclaração da mulher como parda.
A nova lei redefine a improbidade, exigindo dolo e encerrando a criminalização de erros administrativos, promovendo segurança jurídica ao gestor.