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A CCJ pode votar já na próxima quarta-feira, 21/10, a PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), pela admissibilidade da PEC, foi li...
A decisão que suspende 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa deve ser tomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 1/4, segundo informações do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que pede a extinção da lei. Também deve ser ...
Lei de Imprensa Pela primeira vez ANJ defende nova lei para regular a liberdade de imprensa Pela primeira vez uma entidade de empresários de comunicação admitiu a necessidade de uma nova legislação para substituir a atual Lei de Im...
Há duas semanas de uma decisão sobre a liminar do STF, que prorrogou no útlimo dia 18 de fevereiro – pela segunda vez -, a suspensão de 22 dispositivos da Lei de Imprensa, o jornalismo segue em pauta na Câmara.