O que saiu em Migalhas sobre Sergio Presta

Foi publicada no dia 26/07 a Lei n° 10.925 que alterou a incidência do PIS e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de diversos produtos.

Publicado na última sexta-feira (09/08), o Decreto nº. 5.171 que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865/04, que tratam sobre o PIS e a COFINS Importação e Faturamento.

Segundo a IN nº. 489/2005 os fundos de investimentos que não se enquadrarem nas características de longo prazo (aqueles cuja carteira de títulos tenha prazo médio superior a 365 dias), estão sujeitos à incidência do IRFonte por ocasião do resgate.

Foi publicado na última sexta-feira (15/10) o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25 que trata da incidência do IRPJ e da CIDE nos pagamentos realizados pelas Empresas de Telecomunicações, em decorrência da contraprestação de serviços técnicos realizados em chamadas de longa distância internacionais.