TUDO SOBRE
Decisão dá aval para que empresa coloque as medidas em prática.
A responsabilidade criminal do auditor externo é subjetiva, ou seja, é necessário comprovar a existência de dolo (intenção) ou culpa (negligência) para que seja imputada responsabilidade criminal a ele.
O bem jurídico aqui tutelado é o patrimônio coletivo, especialmente dos investidores. O polêmico – visto ser excessivamente aberto - crime de gerir fraudulentamente instituição financeira é crime próprio, isto é, exige que tenha sido cometi...
Informações jurídicas de terça-feira, 24 de janeiro de 2023.