quinta-feira, 28/10/2010
A ação rescisória e o projeto do novo CPC
Luiz Carlos de Araújo e Sérgio Rizzi
As sucessivas reformas introduzidas no CPC de 1973, com o objetivo de adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade, não alcançaram, até a presente data, a ação rescisória, exceção feita à modificação no art. 489 CPC, autorizando, e...
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Luiz Carlos de Araújo*
Sérgio Rizzi*
As sucessivas reformas introduzidas no CPC de 1973, com o objetivo de adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade, não alcançaram, até a presente data, a ação...