O que saiu em Migalhas sobre Sergio Roberto Baasch Luz
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O que saiu em Migalhas sobre Sergio Roberto Baasch Luz

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sábado, 9/4/2016

Procon pode multar empresa a partir de reclamação de um único consumidor

"A sanção administrativa prevista no art. 57 do CDC funda-se no Poder de Polícia - atividade administrativa de ordenação - que o Procon detém para cominar multas relacionadas à transgressão dos preceitos da lei 8.078/90, independent...

...o relator, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, o CDC não faz distinção se a reclamação foi feita por um único consumidor, ou mais. "Do contrário, o microssistema de defesa do consumidor seria o único a impedir o...
Procon pode multar empresa a partir de reclamação de um único consumidor
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terça-feira, 27/3/2012

Estacionamento deve indenizar cliente após furto em interior de veículo

Autora deixou automóvel em estacionamento e teve objetos pessoais furtados de seu interior.

...Apelação Cível n. 2008.044380-2, da Capital. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 10.06.2009) ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DO PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS AO TEMPO DOS FATOS. Determinada a...
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terça-feira, 31/1/2012

MIGALHAS nº 2.805

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.805 - Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :  IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda. (Cli...

...(corregedor-geral da Justiça) ; Sérgio Roberto Baasch Luz (2º vice-presidente) ; Rui Francisco Barreiros Fortes (3º vice-presidente ) ; e Salete Silva Sommariva (vice-corregedor-geral da Justiça). Lauda Legal Nada mais...
MIGALHAS nº 2.805
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quarta-feira, 14/9/2011

Perda de entrevista de emprego por cancelamento de viagem gera indenização

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10,5 mil a passageira que perdeu entr...

...presidido pelo Exmo. Sr. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Subst. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Florianópolis, 26 de agosto de 2011. Vanderlei...
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quinta-feira, 1/9/2011

Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que a Univali - Universidade do Vale do Itajaí realize a matrícula de uma aluna no curso de Psicologia.

...2010.079679-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julgado em 23-02-2011). [...] ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO PELA PENDENCIA DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DIVERSO, FIRMADO PELO...
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sexta-feira, 11/2/2011

TJ/SC - Advogado não será indenizado depois de ter bens apreendidos com mandado

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca da capital, que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo advogado M. B. contra o Estado de Santa Catarina.

...Desembargadores Vanderlei Romer e Sérgio Roberto Baasch Luz. Florianópolis, 31 de janeiro de 2011 Newton Trisotto RELATOR ______________
TJ/SC - Advogado não será indenizado depois de ter bens apreendidos com mandado
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul

Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Cézar Medeir...

...(AC n. 2010.053038-4, Des. Sérgio Roberto Baasch Luz). Diante disso, não há como albergar o pedido de reforma da sentença. O ente municipal não pode ser responsabilizado pelo furto, pois a lei e o contrato o isentam dessa...
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quarta-feira, 23/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial s...

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial s...
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quinta-feira, 5/3/2009

Eleições, promoções, nomeações e posses marcam o início de março no TJ/SC

Eleições, promoções, nomeações e posses marcam o início de março no TJ/SC. Foram nomeados magistrados para os cargos de coordenador de magistrados do Gabinete da Presidência do TJ, juiz de Direito, desembargador, 2º Vice-presidente, Vice-Di...

Eleições, promoções, nomeações e posses marcam o início de março no TJ/SC. Foram nomeados magistrados para os cargos de coordenador de magistrados do Gabinete da Presidência do TJ, juiz de Direito, desembargador, 2º Vice-presidente, Vice-Di...
Eleições, promoções, nomeações e posses marcam o início de março no TJ/SC
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