TUDO SOBRE
As pessoas indicadas na lei para visitar o preso precisam de prévio credenciamento, e o comparecimento se dará nos dias certos e determinados.
Sexta-feira, 11 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.754 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : BHS Eventos Jurídicos e Consultoria (Clique aqui) ____________...
A ´supressio´ indica a possibilidade de supressão de uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito pelo credor gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de julho de 2017.