TUDO SOBRE
O artigo aborda os limites interpretativos da SG/CADE sobre os critérios de notificação de fusões e aquisições, focando na exclusão do faturamento do grupo vendedor.
Informações jurídicas de terça-feira, 06 de junho de 2023.
A resolução acena para uma série de possibilidades de exploração econômica de produtos derivados da Cannabis. As mais óbvias são a importação, fabricação e venda de tais produtos. Mas não é só. Como a correta aplicação da resolução dependerá da capacitação de profissionais médicos e farmacêuticos quanto aos usos desses produtos
Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.