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O que saiu em Migalhas sobre Sergio Vieira Miranda Da Silva

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

TJ/MT desobriga shoppings de armazenar imagens de segurança

A ação foi proposta pela ABRASCE. Para a Associação, a lei que obrigava o armazenamento invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quando regulou a forma de exploração da propriedade privada.

... Marcos Rolim da Silva, Sérgio Vieira Miranda da Silva e José Ricardo Pereira Lira (Lobo & Lira Advogados) representaram a ABRASCE Processo: 1011461-71.2020.8.11.0000 Leia o acórdão. ________

Migalhas Quentes

quinta-feira, 5 de agosto de 2021

STF começa julgar fiança de imóvel comercial

Os ministros começaram analisar decisão do TJ/SP que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador.

... litígios”. Logo depois, o advogado Sergio Vieira Miranda da Silva representou a amicus curiae Associação Brasileira de Shopping Centers. O causídico chamou atenção para o fato de que se a fiança nestes casos não for possível, os locatários terão que correr atrás...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares

Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade.

...José-Ricardo Pereira Lira, Sérgio Vieira Miranda da Silva, e Marcos Rolim, do escritório Lobo & Lira Advogados, atuaram em favor da associação. Processo: RE 1.151.652 Veja a decisão. _____________

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

MIGALHAS nº 4.287

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.

...representada pelo advogado Sérgio Vieira Miranda da Silva, do Lobo & Ibeas Advogados. (Clique aqui) Massacre do Carandiru Em parecer ao STJ, MPF defende a cassação do acórdão do TJ/SP que anulou, em 2016, o júri popular...