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O que saiu em Migalhas sobre Sexta Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado Do Rio De Janeiro
Habilitação retardatária na recuperação judicial como faculdade do credor
Análise dos reflexos, no plano do direito material, da opção do credor titular de crédito ilíquido na data da distribuição do pedido de recuperação judicial de não ajuizar o pedido de habilitação retardatária, especialmente no que respeita ...
STJ - Justiça não pode impor contratação de servidores
A administração pública não pode ser obrigada por decisão judicial a contratar servidores para suprir necessidades de serviço. Essa foi a posição manifestada pela Corte Especial do STJ, ao julgar recurso em um caso que envolve o atendimento...
TJ/RJ - Cultura Inglesa é condenada por retirar aluna de sala de aula em dia de prova
A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma aluna que foi retirada de sala de aula em dia de prova final por estar com as mensalidades atrasadas. A decisão é da 6ª câmara Cí...
TJ/RJ - McDonald´s é condenado por deboche de funcionários
O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede. A decisão é da 6ª câmara cível do TJ/RJ.