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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
O salvo-conduto para plantio de cannabis sativa para uso medicinal, seus requisitos e posições sobre os efeitos da decisão do STJ
O presente artigo trata da recente, paradigmática e (re) evolucionária, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas a possibilidade de cultivo de cannabis sativa, espe...
STJ reduz pena do jornalista Pimenta Neves
Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.
Sobrecarga do Poder Judiciário e instabilidade jurisprudencial
É preciso enfrentar, com seriedade, as causas da reconhecida sobrecarga do Poder Judiciário.
Tribunal da Mídia ou do Júri? A linha tênue entre o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito
Havia como atestar no vídeo que tal bebida era alcóolica? E quanto ao vídeo, chegar à casa cambaleando é sinal único de embriaguez ou poderia ser algum ferimento em decorrência do acidente, por exemplo? A perícia comprovou isso? Testemunhas...