O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça

Neste artigo será analisado se a representação do ofendido pode ser exigida em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei.

Plenário virtual já tem cinco votos pela repercussão geral da matéria.

A discussão (jurídica) sobre a utilização do processo penal como sanção política e/ou instrumento de coação ao pagamento de tributos não se findou com o julgamento do HC 339.109/SC pelo STJ.

Ao todo foram anunciados 12 nomes.

A realização deste exame encontra fundamento no artigo 5º, §1º da portaria 807/10 do Ministério da Educação, segundo a qual a aplicação do Enem precisa levar em consideração as políticas de educação das unidades prisionais.

Uma decisão proferida pelo STJ, em pedido de HC, culminou no trancamento da AP movida contra um acusado por tentativa de furto de uma galinha.

Caso envolve ex-funcionário do BB investigado em esquema de fraude de títulos da instituição financeira.

A 2ª turma do STF rejeitou, no final de setembro, o HC 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá/MG denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do CTB, mas o juiz de prim...

Informativo nº 128 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia MDA OFICIA AO PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO PEDINDO A ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO 321 O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, representado p...

O ministro Dias Toffoli, do STF, indeferiu liminar no HC 106129, requerida pela defesa de I.T.A.N., policial civil acusado de fazer parte de organização criminosa descoberta por operação da Polícia Federal. A defesa argumentava que o acusad...

Negado STJ mantém prisão de agressor de empregada doméstica do RJ Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho,...

Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.

Benefício Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho, entende STJ A remição de pena em decorrência dos dias trabalhados é benefício exclusivo do condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-a...

Nota   Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina Veja abaixo nota divulgada pela Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS. ____________________ A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, por sua D...

Sexta-feira, 29 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.685 - Fechamento às 11h11.   "Houve um tempo em que os animais falavam : hoje escrevem." Aurélien Scholl (1833-1902) MSN Bate-papo no MSN entre funcionários da Justiça sai no "Diário O...

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...

Terça-feira, 12 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.146 - Fechamento às 8h48.                                       "La morale d'un loup est de manger les moutons, comme la morale des moutons est de manger de l'herbe." (A moral de um lobo...

Leia declaração de Edina Horta