O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça

Veja o que saiu no Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
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quarta-feira, 16/9/2020

Ação penal nos crimes de estelionato: É possível a exigência de representação nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da Lei Anticrime?

Neste artigo será analisado se a representação do ofendido pode ser exigida em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei.

... proferida em 12.8.20, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, defendendo a aplicação retroativa da norma, conforme segue: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACOTE ANTICRIME. LEI N.13.964/2019. § 5º DO ART. 171 DO CP. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO...
Ação penal nos crimes de estelionato: É possível a exigência de representação nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da Lei Anticrime?
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quinta-feira, 10/10/2019

STF analisará constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada por Júri

Plenário virtual já tem cinco votos pela repercussão geral da matéria.

... Federal, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (fl. 686): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO QUALIFICADO E POSSE DE ARMA DE FOGO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO AINDA NÃO TRANSITADA...
STF analisará constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada por Júri
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segunda-feira, 3/9/2018

STJ define que ICMS declarado e inadimplido configura o crime descrito no art. 2º, II, da lei 8.137/90 – A batalha pode estar perdida, mas a guerra continua...

A discussão (jurídica) sobre a utilização do processo penal como sanção política e/ou instrumento de coação ao pagamento de tributos não se findou com o julgamento do HC 339.109/SC pelo STJ.

A discussão (jurídica) sobre a utilização do processo penal como sanção política e/ou instrumento de coação ao pagamento de tributos não se findou com o julgamento do HC 339.109/SC pelo STJ.
STJ define que ICMS declarado e inadimplido configura o crime descrito no art. 2º, II, da lei 8.137/90 – A batalha pode estar perdida, mas a guerra continua...
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quarta-feira, 23/8/2017

Dodge anuncia os primeiros integrantes da sua equipe

Ao todo foram anunciados 12 nomes.

...Atua perante as Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão de Populações Indígenas e Comunidades Tracionais (6CCR/MPF), tendo sido por quatro anos...
Dodge anuncia os primeiros integrantes da sua equipe
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quarta-feira, 28/6/2017

Você já ouviu falar no Enem PPL? Conheça o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade

A realização deste exame encontra fundamento no artigo 5º, §1º da portaria 807/10 do Ministério da Educação, segundo a qual a aplicação do Enem precisa levar em consideração as políticas de educação das unidades prisionais.

...julgar o HC 142.513/ES, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que utilizar contêiner como cela seria inadequado, ilegítimo e manifestamente ilegal, deferindo o habeas corpus, por unanimidade, e...
Você já ouviu falar no Enem PPL? Conheça o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade
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sexta-feira, 19/10/2012

Para não dizer que não falei da galinha

Uma decisão proferida pelo STJ, em pedido de HC, culminou no trancamento da AP movida contra um acusado por tentativa de furto de uma galinha.

...decisão foi proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido de habeas corpus que teve a ministra Assusete Magalhães como relatora e culminou por trancar a ação penal movida contra um acusado por...
Para não dizer que não falei da galinha
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terça-feira, 15/5/2012

STJ admite renovação de interceptação telefônica por prazo superior a 30 dias

Caso envolve ex-funcionário do BB investigado em esquema de fraude de títulos da instituição financeira.

...acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis...
STJ admite renovação de interceptação telefônica por prazo superior a 30 dias
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quinta-feira, 3/11/2011

Embriaguez ao volante constitui crime

A 2ª turma do STF rejeitou, no final de setembro, o HC 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá/MG denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do CTB, mas o juiz de prim...

...J. P., contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem no HC 187.478/MG, Rel. Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). A impetrante narra, de início, que o paciente,...
Embriaguez ao volante constitui crime
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segunda-feira, 31/1/2011

Informativo nº 128 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 128 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia MDA OFICIA AO PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO PEDINDO A ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO 321 O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, representado p...

...entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado durante julgamento de um recurso em habeas corpus. A Turma acompanhou a decisão do relator da matéria, ministro Og Fernandes....
Informativo nº 128 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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segunda-feira, 29/11/2010

STF - Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

O ministro Dias Toffoli, do STF, indeferiu liminar no HC 106129, requerida pela defesa de I.T.A.N., policial civil acusado de fazer parte de organização criminosa descoberta por operação da Polícia Federal. A defesa argumentava que o acusad...

...espécie. Pelo que se tem na decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se vislumbra, neste momento, nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento da liminar....
STF - Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
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sábado, 6/9/2008

STJ mantém prisão de agressor de empregada doméstica do RJ

Negado STJ mantém prisão de agressor de empregada doméstica do RJ Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho,...

Negado STJ mantém prisão de agressor de empregada doméstica do RJ Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho,...
STJ  mantém prisão de agressor de empregada doméstica do RJ
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quarta-feira, 3/9/2008

STJ reduz pena do jornalista Pimenta Neves

Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.

Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.
STJ reduz pena do jornalista Pimenta Neves
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terça-feira, 11/9/2007

Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho, entende STJ

Benefício Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho, entende STJ A remição de pena em decorrência dos dias trabalhados é benefício exclusivo do condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-a...

Benefício Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho, entende STJ A remição de pena em decorrência dos dias trabalhados é benefício exclusivo do condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-a...
Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho, entende STJ
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segunda-feira, 2/7/2007

Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina

Nota   Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina Veja abaixo nota divulgada pela Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS. ____________________ A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, por sua D...

Nota   Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina Veja abaixo nota divulgada pela Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS. ____________________ A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, por sua D...
Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina
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sexta-feira, 29/6/2007

MIGALHAS nº 1.685

Sexta-feira, 29 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.685 - Fechamento às 11h11.   "Houve um tempo em que os animais falavam : hoje escrevem." Aurélien Scholl (1833-1902) MSN Bate-papo no MSN entre funcionários da Justiça sai no "Diário O...

MIGALHAS nº 1.685
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quinta-feira, 20/7/2006

Dispensa de licitação: ausência de tipicidade material. Fato atípico. Trancamento da ação penal

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...
Dispensa de licitação: ausência de tipicidade material. Fato atípico. Trancamento da ação penal
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terça-feira, 12/4/2005

MIGALHAS nº 1.146

Terça-feira, 12 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.146 - Fechamento às 8h48.                                       "La morale d'un loup est de manger les moutons, comme la morale des moutons est de manger de l'herbe." (A moral de um lobo...

MIGALHAS nº 1.146
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sexta-feira, 29/10/2004

MP investigando

Leia declaração de Edina Horta

Leia declaração de Edina Horta
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